sexta-feira, julho 09, 2004
As Escolas do Montijo e o incumprimento da Lei
O Ensino é um tema que me preocupa e fascina. Foi com grande satisfação que na passada semana eu e os meus colegas da JSD discutimos com o Sr. Ministro da Educação as condições do parque escolar do Montijo, a propósito da entrega de um relatório de diagnóstico às escolas do 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário do nosso Concelho. De um modo geral, pode concluir-se que as condições dos 4 estabelecimentos de ensino analisados estão longe do desejável em termos de adequação à qualidade de ensino que ambicionamos para o Montijo.
Cada escola é um caso
Os problemas identificados são variados e específicos a cada estabelecimento. A Escola EB 2,3 de Pegões, que resulta de um projecto escandinavo mal adaptado à realidade portuguesa, encontra-se actualmente sobre-lotada e com um quadro de 63 docentes, dos quais apenas 3 são efectivos. Na Escola Jorge Peixinho, dos 34 funcionários de acção educativa somente 20 estão no activo, fazendo com que espaços importantíssimos para os alunos como a biblioteca e a sala de estudo estejam encerrados por falta de funcionários. A segurança é um problema na Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, onde a intrusão de pessoas estranhas é agravada pela insuficiente circulação policial pela escola. A Escola Profissional do Montijo sofre com a dispersão física dos espaços por vários edifícios e a irregularidade das transferências financeiras do Ministério da Educação. Todavia, nem tudo são problemas. Também se encontram boas práticas na gestão escolar dos estabelecimentos de ensino do Montijo, como os protocolos para estágios de alunos deficientes celebrados pela escola de Pegões com empresas locais, o dinamismo de professores e alunos da escola Joaquim Serra na realização de iniciativas extra-curriculares, a existência de um corpo docente sólido e com elevada experiência na escola Jorge Peixinho e a taxa de empregabilidade de 80% dos estagiários formados pela Escola Profissional.
Câmara do Montijo não cumpre a Lei
Outra das conclusões do relatório que entregámos ao Sr. Ministro tem a ver com a não existência de uma Carta Educativa no Concelho do Montijo, num claro desrespeito da Lei. Concretamente, a Carta Educativa deveria ser elaborada até 7 de Janeiro de 2004, um ano após a publicação do DL 7/2003 que institui este instrumento. Assim, há cerca de 2 meses que o Concelho do Montijo vive à margem da Lei em termos de instrumentos de planeamento e ordenamento de edifícios e equipamentos educativos. Mais estranho é o facto de existir na estrutura orgânica da Câmara um Gabinete de Apoio ao Ensino, onde se incluem três técnicos superiores com elevada experiência e vários estagiários licenciados e a Autarquia do Montijo estar a procurar subcontratar a elaboração da Carta Educativa a empresas privadas e a universidades, por vários milhares de contos.
Devo aqui dizer que me voluntario desde já para a elaboração da Carta Educativa. Já que ajudei a colmatar a falha da Autarquia no diagnóstico da situação actual de algumas das escolas do Concelho, posso concluir o trabalho e ajudar a elaborar o documento de planeamento estratégico do ensino para o Montijo. Curioso é o facto de aqueles que no executivo camarário são os paladinos do cumprimento da Lei, não adoptem agora a mesma bitola na gestão da Autarquia.
Publicado em Jornal do Montijo, 05/03/2004
Cada escola é um caso
Os problemas identificados são variados e específicos a cada estabelecimento. A Escola EB 2,3 de Pegões, que resulta de um projecto escandinavo mal adaptado à realidade portuguesa, encontra-se actualmente sobre-lotada e com um quadro de 63 docentes, dos quais apenas 3 são efectivos. Na Escola Jorge Peixinho, dos 34 funcionários de acção educativa somente 20 estão no activo, fazendo com que espaços importantíssimos para os alunos como a biblioteca e a sala de estudo estejam encerrados por falta de funcionários. A segurança é um problema na Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, onde a intrusão de pessoas estranhas é agravada pela insuficiente circulação policial pela escola. A Escola Profissional do Montijo sofre com a dispersão física dos espaços por vários edifícios e a irregularidade das transferências financeiras do Ministério da Educação. Todavia, nem tudo são problemas. Também se encontram boas práticas na gestão escolar dos estabelecimentos de ensino do Montijo, como os protocolos para estágios de alunos deficientes celebrados pela escola de Pegões com empresas locais, o dinamismo de professores e alunos da escola Joaquim Serra na realização de iniciativas extra-curriculares, a existência de um corpo docente sólido e com elevada experiência na escola Jorge Peixinho e a taxa de empregabilidade de 80% dos estagiários formados pela Escola Profissional.
Câmara do Montijo não cumpre a Lei
Outra das conclusões do relatório que entregámos ao Sr. Ministro tem a ver com a não existência de uma Carta Educativa no Concelho do Montijo, num claro desrespeito da Lei. Concretamente, a Carta Educativa deveria ser elaborada até 7 de Janeiro de 2004, um ano após a publicação do DL 7/2003 que institui este instrumento. Assim, há cerca de 2 meses que o Concelho do Montijo vive à margem da Lei em termos de instrumentos de planeamento e ordenamento de edifícios e equipamentos educativos. Mais estranho é o facto de existir na estrutura orgânica da Câmara um Gabinete de Apoio ao Ensino, onde se incluem três técnicos superiores com elevada experiência e vários estagiários licenciados e a Autarquia do Montijo estar a procurar subcontratar a elaboração da Carta Educativa a empresas privadas e a universidades, por vários milhares de contos.
Devo aqui dizer que me voluntario desde já para a elaboração da Carta Educativa. Já que ajudei a colmatar a falha da Autarquia no diagnóstico da situação actual de algumas das escolas do Concelho, posso concluir o trabalho e ajudar a elaborar o documento de planeamento estratégico do ensino para o Montijo. Curioso é o facto de aqueles que no executivo camarário são os paladinos do cumprimento da Lei, não adoptem agora a mesma bitola na gestão da Autarquia.
Publicado em Jornal do Montijo, 05/03/2004
