quinta-feira, julho 08, 2004
O Cemitério do Pinhal do Fidalgo
Não é só no Entroncamento que existem fenómenos estranhos. Ultimamente, no Montijo também se têm passado coisas do arco da velha.
Caso único a nível nacional e, quem sabe, se a nível mundial, o Montijo tem, a partir do dia 27 de Maio, um cemitério municipal que passou a ser propriedade de uma empresa do ramo imobiliário.
Não, não se trata de uma reviravolta ideológica no executivo socialista a favor do capitalismo selvagem, da privatização dos espaços públicos, nem sequer da venda do património municipal para fazer face à queda abrupta das receitas camarárias provenientes da construção civil.
Trata-se, simplesmente, de um caso criminoso de má gestão do património público!
Este caso, que remonta ao tempo em que Primo Jaleco era Presidente da Autarquia Montijense, constitui um verdadeiro manual de práticas a evitar na gestão de terrenos camarários.
Quando, em 1989, a Câmara do Montijo doou a uma empresa os referidos terrenos (com cerca de 81.000 m2) para a construção de um mercado de produtos agrícolas de origem, não foram acautelados as cláusulas legais de reversão para o Município em caso de incumprimento do contrato, o que se veio a verificar.
Os responsáveis pela redacção e assinatura dos contratos por parte da Autarquia ainda não foram encontrados nem responsabilizados pelos danos patrimoniais que a sua negligência causou ao Montijo.
Já em 1994, com o executivo comunista à frente da Autarquia, e face à necessidade de construção de um novo cemitério municipal, foi decidida a sua construção nos terrenos anterioremente doados, e que não constituiam património da Câmara. Mais um atropelo a todas as regras de bom senso: como é possível pensar-se na construção de um cemitério municipal num terreno que não pertence sequer à Autarquia?!
Mais outra vez em que os responsáveis estão por apurar e por ser responsabilizados pelos seus actos.
Finalmente, após o acumular de dívidas e a consequente falência da empresa a quem a Câmara doou o terreno, após inúmeras tentativas goradas de reuniões entre todas as partes e a constatação da impossiblidade legal da reversão dos terrenos para a Autarquia, realizou-se a hasta pública do terreno que, entretanto, tinha sido penhorado.
A Câmara do Montijo, por iniciativa da sua Presidente, fez questão em gritar alto e bom som que a sua proposta seria apenas o valor base de licitação do terreno.
Enfim... mais um acto de ingenuidade imperdoável, já que por essa forma mostrou o seu jogo a todos os interessados no terreno.
Assim, após terem conhecimento do valor da proposta da Câmara, os agentes imobiliários fizeram as suas contas e verificaram que, afinal o terreno valia muito mais que os cerca de 51 mil contos (€ 256.005, 94) que a Câmara se propunha pagar, até porque o terreno está classificado como zona urbana, podendo nele ser construídos edifícios para habitação, comércio e serviços.
Desta forma, e apesar do estranho fenómeno de termos uma imobiliária interessada num cemitério (que representa 25% do total do terreno), o que é facto é que se assistiu ao caricato de cemitério do Pinhal do Fidalgo ser agora propriedade privada.
É claro que a Dra. Amélia Antunes anunciou logo de seguida que vai continuar a defender os interesses dos Montijenses, que vai pôr a questão em tribunal... o habitual discurso das lágrimas sobre o leite derramado.
O que é facto é que ninguém se lembrou dos Montijenses... daqueles cujos familiares e entes queridos estão sepultados naqueles terrenos, e que pdoerão vir a ser impedidos de fazer o culto aos seus mortos dado que estão a trespassar propriedade privada...
A estes, não faz referência o comunicado do executivo socialista que, durante todo o processo, concentrou mais energias nas lutas políticas internas pelo domínio da Secção do Montijo do que na tentativa de remediar uma solução sensível para todos nós.
Os responsáveis têm de ser punidos!
Publicado em Jornal do Montijo, 01/06/2003
Caso único a nível nacional e, quem sabe, se a nível mundial, o Montijo tem, a partir do dia 27 de Maio, um cemitério municipal que passou a ser propriedade de uma empresa do ramo imobiliário.
Não, não se trata de uma reviravolta ideológica no executivo socialista a favor do capitalismo selvagem, da privatização dos espaços públicos, nem sequer da venda do património municipal para fazer face à queda abrupta das receitas camarárias provenientes da construção civil.
Trata-se, simplesmente, de um caso criminoso de má gestão do património público!
Este caso, que remonta ao tempo em que Primo Jaleco era Presidente da Autarquia Montijense, constitui um verdadeiro manual de práticas a evitar na gestão de terrenos camarários.
Quando, em 1989, a Câmara do Montijo doou a uma empresa os referidos terrenos (com cerca de 81.000 m2) para a construção de um mercado de produtos agrícolas de origem, não foram acautelados as cláusulas legais de reversão para o Município em caso de incumprimento do contrato, o que se veio a verificar.
Os responsáveis pela redacção e assinatura dos contratos por parte da Autarquia ainda não foram encontrados nem responsabilizados pelos danos patrimoniais que a sua negligência causou ao Montijo.
Já em 1994, com o executivo comunista à frente da Autarquia, e face à necessidade de construção de um novo cemitério municipal, foi decidida a sua construção nos terrenos anterioremente doados, e que não constituiam património da Câmara. Mais um atropelo a todas as regras de bom senso: como é possível pensar-se na construção de um cemitério municipal num terreno que não pertence sequer à Autarquia?!
Mais outra vez em que os responsáveis estão por apurar e por ser responsabilizados pelos seus actos.
Finalmente, após o acumular de dívidas e a consequente falência da empresa a quem a Câmara doou o terreno, após inúmeras tentativas goradas de reuniões entre todas as partes e a constatação da impossiblidade legal da reversão dos terrenos para a Autarquia, realizou-se a hasta pública do terreno que, entretanto, tinha sido penhorado.
A Câmara do Montijo, por iniciativa da sua Presidente, fez questão em gritar alto e bom som que a sua proposta seria apenas o valor base de licitação do terreno.
Enfim... mais um acto de ingenuidade imperdoável, já que por essa forma mostrou o seu jogo a todos os interessados no terreno.
Assim, após terem conhecimento do valor da proposta da Câmara, os agentes imobiliários fizeram as suas contas e verificaram que, afinal o terreno valia muito mais que os cerca de 51 mil contos (€ 256.005, 94) que a Câmara se propunha pagar, até porque o terreno está classificado como zona urbana, podendo nele ser construídos edifícios para habitação, comércio e serviços.
Desta forma, e apesar do estranho fenómeno de termos uma imobiliária interessada num cemitério (que representa 25% do total do terreno), o que é facto é que se assistiu ao caricato de cemitério do Pinhal do Fidalgo ser agora propriedade privada.
É claro que a Dra. Amélia Antunes anunciou logo de seguida que vai continuar a defender os interesses dos Montijenses, que vai pôr a questão em tribunal... o habitual discurso das lágrimas sobre o leite derramado.
O que é facto é que ninguém se lembrou dos Montijenses... daqueles cujos familiares e entes queridos estão sepultados naqueles terrenos, e que pdoerão vir a ser impedidos de fazer o culto aos seus mortos dado que estão a trespassar propriedade privada...
A estes, não faz referência o comunicado do executivo socialista que, durante todo o processo, concentrou mais energias nas lutas políticas internas pelo domínio da Secção do Montijo do que na tentativa de remediar uma solução sensível para todos nós.
Os responsáveis têm de ser punidos!
Publicado em Jornal do Montijo, 01/06/2003
